Projeto "As margens da cidade" , por Prof. Dr. Gabriel de Santis Feltran

Enviado a mim pela Profa. Dra. Marilda O. Lemos.
A leitura deve ser atenta. Até porque é fruto de pesquisa séria e, não,
texto de consumo.
Oswaldo
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Pesquisa - Projeto "As margens da cidade" , por Prof. Dr. Gabriel de
Santis Feltran

I. Introdução

O projeto "As margens da cidade" estuda as dinâmicas sociais de moradores de
rua, usuários de drogas, traficantes, ladrões, presidiários, jovens
moradores de periferia e prostitutas. Rompendo com as abordagens que
costumam figurá-los como 'excluídos' da vida social, pretende-se verificar
as relações desses sujeitos entre si e com instâncias legítimas como a
família, o mercado de trabalho, as igrejas, o Estado e seus agentes, além do
'mundo do crime'.

Estudar suas rotinas e modos de inscrição nos mercados, bem como suas formas
de associação e territorialização, sempre marcadas por muita tensão social,
permite acessar os critérios que figuram sujeitos e territórios como
'marginais'. Por contraste, verificam-se também os critérios contingentes
que definem as representações da positividade da lei e do Estado, mas também
do normal, do desejável, do legítimo, do digno e, no limite, do humano. O
estudo das margens e dos conflitos que elas ensejam presta-se, assim, a uma
abordagem etnográfica do centro normativo da dinâmica urbana contemporânea.

A pesquisa é centrada na Região Metropolitana de São Paulo (Heliópolis,
Jandira, São Bernardo, Sapopemba e "Cracolândia"), além de São Carlos e
'Cruzes' (nome fictício), cidades de médio e pequeno porte do estado de São
Paulo.


II. Metodologia

O projeto realiza etnografias em diferentes territórios, simultaneamente, a
partir de uma questão comum de pesquisa. Atualmente desenvolve 17
investigações etnográficas individuais, em constante diálogo em grupo,
partindo dos seguintes procedimentos:
i) permanência do pesquisador em campo por longa duração;
ii) registro sistemático das vivências em diários de campo: a) descrição
de cronologias e cartografias trilhadas no território; b) descrição densa de
situações de interação, trajetórias, eventos críticos, categorias, léxico e
gramáticas usuais do contexto; c) anotações analíticas individuais e diário
íntimo;
iii) entrevistas qualitativas com interlocutores-chave (baseadas
sobretudo em trajetórias de vida e percursos organizacionais, bem como
transformações nos territórios);
iv) compilação de registros documentais formais e informais.


III. Principais resultados

1. A queda de quase 80% da taxa de homicídios no estado de São Paulo, entre
2000 e 2011, foi amparada pela redução vertiginosa dos assassinatos nas
periferias durante os anos 2000. Argumentamos que esta queda não representa
a redução das atividades criminais - que, na verdade, intensificaram-se no
período - nem se deve ao sucesso das políticas de segurança pública.
Diferentemente, contribui decisivamente para este resultado a expansão da
facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nas periferias, que
instrumentaliza as políticas repressivas em curso para se fortalecer,
ampliando sua legitimidade social e atuando como justiça local, na
interdição dos homicídios considerados "injustos".
2. Coexistem assim, em permanente tensão, diferentes regimes normativos nos
territórios urbanos de periferia, cujas acomodações produzem um dispositivo
de ordem urbana composto por políticas estatais e criminais. É esse o
dispositivo de governo responsável pela especificidade paulista na questão
da "segurança pública", frente a todos os outros estados da federação.
3. Disputam nos territórios marginais pelo menos três regimes de políticas
ativamente construídas para gerenciar o conflito social que emerge do
consumo radical do crack e da territorialização de seus usuários, a saber:
i) as políticas estatais: programas e políticas de combate ao crack
(saúde, assistência social, clínicas terapêuticas, redução de danos),
progressivamente em interface direta com políticas de criminalização dos
atores inscritos nos mercados da droga;
ii) as políticas criminais: em São Paulo, sobretudo, através das
políticas do PCC de regulação do preço da droga e dos locais em que é
permitido (espaços privados, ermos ou de grande circulação) ou interditado
(prisões "do PCC", vielas de favela) o consumo de crack, além de uma série
de outros conflitos cotidianos;
iii) as políticas evangélicas: centradas na conversão religiosa de
usuários e sua internação em "clínicas de tratamento", nas quais se busca
reforçar a adesão religiosa. Há também muitas outras políticas evangélicas
de controle de condutas individuais e coletivas.
4. A resultante desses três regimes de políticas não é a 'reintegração' dos
usuários de droga ou dos grupos marginalizados, nem a redução do mercado da
droga e outros ilegalismos, mas a construção de um repertório de regimes
normativos disponíveis ao morador de periferia, que funcionam em conjunto
como um mecanismo de controle que tenta, sem sucesso, mediar o conflito
social ensejado nas margens urbanas. Este mesmo mecanismo se espraia, de
modo capilarizado, para outros setores sociais pauperizados, em resposta à
demanda moral por repressão da marginalidade, em cenário de aquecimento do
mercado imobiliário, sobretudo das áreas centrais, e de desenvolvimento
econômico centrado na ampliação do consumo. Esta resultante não toca no
problema central de oferta e consolidação de mercados ilícitos e suas formas
de territorialização, bem como nas suas interfaces - muito intensas - com
mercados legais. Tampouco toca a desigualdade social.

IV. Implicações para as políticas públicas
Há consenso público de que a "violência" e o "uso de drogas", sobretudo o
crack, são problemas centrais para a "questão urbana" contemporânea, tanto
em São Paulo quanto nas principais grandes cidades brasileiras. Essa
figuração, entretanto, tem sido profundamente reduzida a questões de
"segurança pública". A resposta estatal a esses problemas, em São Paulo,
está centrada em: (i) ampliação do encarceramento por extensão da
incriminação de setores populares, com pretenso isolamento social dos
agentes incriminados; (ii) equivalência do tráfico de drogas a crime
hediondo; e (iii) repressão policial, deslocamento forçado e reforço da
internação de usuários intensivos de drogas. Duas décadas de esforço estatal
nessa direção propiciaram, como efeito colateral, condições ideais para a
"expansão do mundo do crime", hoje altamente capilarizado e legitimado nos
territórios das periferias urbanas. A territorialização dos usuários
extremos do crack também se fortaleceu nesse período, mesmo em cenário de
recuperação do desemprego, do consumo popular e ampliação do alcance das
políticas sociais.

Sugere-se revisão da concepção do problema da marginalidade urbana
contemporânea, de modo a considerá-la como fundamentalmente produzida: i)
pelo tipo de estruturação dos mercados ilegais em São Paulo; ii) pela
transformação radical das dinâmicas sociais dos trabalhadores urbanos
(mercado de trabalho, família, religião, migração e projeto de mobilidade
social); iii) pelo déficit de contrapartida social do desenvolvimento
econômico; iv) pela resposta estatal a esse déficit centrada na incriminação
individual. Ações estratégicas, pautadas por essa revisão da questão,
caminhariam para a ênfase na regulação dos mercados criminais em maior
escala, atentando para suas fronteiras com mercados legais, acompanhada de
reforma do sistema de proteção social, incluída aí a educação pública.

V. Publicações de referência
FELTRAN, G. S. Fronteiras de tensão: política e violência nas periferias de
São Paulo. 1. ed. São Paulo: Editora Unesp/CEM, 2011. v. 1. 366p .

FELTRAN, G. S. The management of violence on the periphery of São Paulo: a
normative apparatus repertoire in the PCC era . Vibrant [online], v. 7, p.
2, 2010.

FELTRAN, G. S. . Trois Femmes de Sapopemba: violence et politique dans la
banlieue de São Paulo. Citizenship Studies (Abingdon. Print), v. 15, p.
1011-1029, 2011.

Sobre o CEM
Através de uma equipe multidisciplinar de pesquisadores, o CEM desenvolve
estudos avançados sobre temas ligados a transformações sociais, econômicas e
políticas nas metrópoles contemporâneas. O principal objetivo do atual
projeto científico do CEM é investigar o complexo tema do papel do Estado na
redução da pobreza e na redução da desigualdade. Será desenvolvido em
colaboração com colegas estrangeiros e envolve várias estratégias de
comparação internacional.
O CEM busca ser um centro de nível internacional, comprometido com a difusão
do conhecimento e transferência de tecnologia.

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